Pular para o conteúdo

Inépcia da denúncia

1 análise neste tema

Arquivo completo →
TRE-RJ tranca ação penal por apropriação indébita eleitoral e exige descrição do desvio na denúnciaFoto: Diego Carvalho/TJ-RJ, via Agência Brasil

Mais recente12/09

TRE-RJ tranca ação penal por apropriação indébita eleitoral e exige descrição do desvio na denúncia

Para o colegiado, a falta de prestação de contas de recursos públicos de campanha não configura, por si, o crime do artigo 354-A do Código Eleitoral.

ConJur · autos do TRE-RJ · publicado em 10/09/2026

Outros temas

Navegue o acervo por assunto

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.