Imunidade parlamentar

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Mais recente30/09

Plenário do STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação e fixa que imunidade parlamentar não cobre ofensa sem vínculo com o mandato

Um ano de detenção em regime aberto e 39 dias-multa, por maioria, na ação penal movida por queixa-crime de Tabata Amaral. Três ministros ficaram vencidos por entender que a fala estava coberta pela imunidade.

STF, notícia oficial · julgado na sessão virtual encerrada em 25/09/2026 · divulgado em 28/09/2026

Marcelo Camargo/Agência Brasil

STF condena o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar a deputada Tábata Amaral

O STF condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada federal Tábata Amaral, por posts de 2021 sobre um projeto de distribuição de absorventes. A pena fixada pela maioria foi de um ano de detenção, em regime inicial aberto, mais multa.

Agência Brasil (EBC) · com Gazeta do Povo, Metrópoles e O Tempo · julgamento no Plenário Virtual encerrado em 25/09/2026 · resultado divulgado em 26/09/2026

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