Imparcialidade do juiz

Mais recente30/09

CNJ aplica disponibilidade com proposta de perda do cargo a juiz do TJ-BA por tratamento desigual entre as partes

Primeira aplicação noticiada da sanção criada pela Resolução CNJ 693/2026. O Plenário avocou o processo disciplinar porque o tribunal de origem não reuniu quórum.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · julgado na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29/09/2026