Estatuto do Desarmamento
3 análises neste tema
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosMais recente10/09
Comissão da Câmara aprova ampliação do embarque armado em voos comerciais para agentes com porte funcional
Texto do relator leva ao Estatuto do Desarmamento matéria hoje tratada em resolução da Anac
Foto: Joédson Alves/Agência BrasilCâmara criminal do TJ de São Paulo mantém absolvição de proprietário que guardou armas registradas em endereço diverso do cadastro
As armas tinham origem lícita e registro regular, mas estavam a cerca de 500 metros do endereço cadastrado, guardadas desmuniciadas em cofre, depois de tentativas frustradas de atualização no sistema da polícia. O tribunal manteve a absolvição.
ConJur, artigo de Átila Machado e Lucas Battini · Tribunal de Justiça de São Paulo · publicado em 08/09 · julgado em 28/07/2026
Foto: Renato Araújo/Câmara dos DeputadosComissão de Segurança Pública da Câmara aprova ampliação do porte funcional de arma a nove categorias de servidores, restrito ao horário de serviço
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para ampliar as categorias autorizadas a portar arma de fogo, com armamento de propriedade das instituições e uso restrito ao serviço, e segue em análise na Câmara.
Agência Câmara de Notícias · publicado em 04/09 · aprovado na Comissão de Segurança Pública
Outros temas
Navegue o acervo por assunto