Dano moral coletivo

2 análises neste tema

Mais recente30/09

TRF-1 condena a União a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo em operação policial de 2012 em terra indígena

Decisão unânime sobre a Operação Eldorado, que deixou um líder Munduruku morto. O acórdão fixa que a responsabilidade do Estado por morte em operação de segurança é objetiva, com ou sem autorização judicial.

MPF, Procuradoria Regional da República da 1ª Região · decisão de 29/09/2026 · operação em 2012

Reprodução Agência Brasil

AGU cobra R$ 1 bilhão de 17 plataformas de apostas e pede restituição em dobro a apostadores com ludopatia

A Advocacia-Geral da União pede reparação mínima de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo e a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas com transtorno do jogo.

Agência Brasil · publicado em 28/09

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