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Auto de resistência

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CNJ propõe resolução para que o registro de óbito diga quando a morte ocorreu em ação de órgão de segurançaFoto: Luiz Silveira/CNJ

Mais recente30/09

CNJ propõe resolução para que o registro de óbito diga quando a morte ocorreu em ação de órgão de segurança

O texto apresentado por Fachin veda expressões como auto de resistência nos assentos, exige título jurídico para a anotação e não altera a causa médica da morte.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · apresentada na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29/09/2026

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