Defesa do pai de Daniel Vorcaro pede ao STF revogação da prisão preventiva por excesso de prazo

Resumo

A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu ao STF a revogação de sua prisão preventiva por excesso de prazo, alegando que ele está preso há mais de 90 dias sem que o pedido de soltura seja julgado, enquanto a tramitação do caso Banco Master permanece paralisada na Corte.

Contexto

Henrique Vorcaro foi preso preventivamente em maio, na sexta fase da Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A prisão, decretada pelo então relator do caso, ministro André Mendonça, foi confirmada pela Segunda Turma do STF em junho. Investigadores apontam Henrique como um dos líderes de uma milícia pessoal mantida pelo filho, voltada à intimidação de desafetos.

Argumentos

• A prisão preventiva já dura mais de 90 dias sem decisão sobre o pedido de soltura
• A paralisação do caso no STF decorre de impasse sobre a relatoria, não da investigação em si
• A garantia constitucional de razoável duração do processo alcança também a fase cautelar

Fundamento

A defesa argumenta que o excesso de prazo, mais de 90 dias sem decisão sobre o pedido de soltura, viola a garantia da razoável duração do processo, e que a paralisação da tramitação do caso no STF, decorrente do impasse sobre a relatoria após o afastamento do ministro André Mendonça, não pode justificar a manutenção da prisão por tempo indeterminado.

Consequência prática

Cabe ao ministro Edson Fachin, presidente do STF e atual relator do caso, decidir sobre o pedido de revogação da prisão preventiva de Henrique Vorcaro.

Por que importa

O caso ilustra o risco de prisões preventivas se estenderem por impasses de competência e relatoria em tribunais superiores, tema recorrente na advocacia criminal em casos de grande repercussão, quando a duração da custódia cautelar passa a depender de questões processuais alheias ao mérito da investigação.

Próximos passos

• Aguarda-se decisão do ministro Edson Fachin sobre o pedido de revogação da prisão preventiva