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Resposta à acusação

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TRF da 4ª Região suspende o prazo da resposta à acusação enquanto a defesa não tiver acesso integral aos celulares apreendidosReprodução Agência Brasil

Mais recente25/09

TRF da 4ª Região suspende o prazo da resposta à acusação enquanto a defesa não tiver acesso integral aos celulares apreendidos

A 8ª Turma acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes e decidiu que o prazo de dez dias não corre enquanto o conteúdo completo dos aparelhos não for franqueado à defesa.

TRF da 4ª Região · ConJur · julgado em 23/09/2026
TRF-4 suspende o prazo de resposta à acusação até a defesa ter acesso integral aos celulares apreendidosFoto: Polícia Federal/Divulgação, via Agência Brasil

TRF-4 suspende o prazo de resposta à acusação até a defesa ter acesso integral aos celulares apreendidos

A 8ª Turma do TRF-4 acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes e suspendeu o prazo de dez dias para a resposta à acusação enquanto a defesa não tiver acesso completo e irrestrito ao conteúdo dos celulares apreendidos.

ConJur · acórdão da 8ª Turma do TRF-4 · publicado em 23/09 · decidido em 23/09/2026

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