Pular para o conteúdo

reserva de jurisdição

1 análise neste tema

Arquivo completo →
O Supremo retoma em 9 e 10 de setembro o julgamento sobre acesso a dados sigilosos em investigação criminalReprodução STF

Mais recente31/08

O Supremo retoma em 9 e 10 de setembro o julgamento sobre acesso a dados sigilosos em investigação criminal

A pauta do Plenário divulgada na sexta-feira recoloca em julgamento a ADC 91, sobre o Marco Civil da Internet, e as ADIs 5059 e 5073, sobre o poder de requisição do delegado de polícia. Só os relatores votaram até agora.

STF · JOTA · pauta divulgada em 28/08 · julgamento previsto para 09 e 10/09/2026

Outros temas

Navegue o acervo por assunto

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.