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Relaxamento de prisão

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Preso por mandado já cancelado tem relaxamento, e não revogação, decide juíza de OsascoFoto: Sindpenal.org.br/Divulgação, via Agência Brasil

Mais recente23/09

Preso por mandado já cancelado tem relaxamento, e não revogação, decide juíza de Osasco

A falha de cartório expediu ordem de prisão em regime fechado depois de o próprio juízo ter determinado o cancelamento. Para a magistrada, o caso é de prisão ilegal, com alvará de soltura urgente.

ConJur · 1ª Vara Criminal de Osasco · publicado em 22/09

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