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Reintegração de posse

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CNJ abre novo processo disciplinar contra desembargadora já aposentada compulsoriamente, por reintegração de posse na BahiaFoto: Luiz Silveira/CNJ

Mais recente30/09

CNJ abre novo processo disciplinar contra desembargadora já aposentada compulsoriamente, por reintegração de posse na Bahia

O corregedor nacional sustentou que a aposentadoria anterior não impede a apuração, pela possibilidade de conversão da pena em aposentadoria-sanção.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · julgado na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29/09/2026

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