Protocolos de atuação policial

Mais recente30/09

TRF-1 condena a União a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo em operação policial de 2012 em terra indígena

Decisão unânime sobre a Operação Eldorado, que deixou um líder Munduruku morto. O acórdão fixa que a responsabilidade do Estado por morte em operação de segurança é objetiva, com ou sem autorização judicial.

MPF, Procuradoria Regional da República da 1ª Região · decisão de 29/09/2026 · operação em 2012