Proteção de dados
3 análises neste tema
Reprodução CNJMais recente01/10
Ferramenta do CNJ passa a cruzar BNMP 3.0 e registro civil, e mapeia por calor onde cada advogado atua
A versão 2.0 da Consulta Nacional de Pessoas, de uso exclusivo de magistrados, integra mandados de prisão em aberto, situação prisional e folha de antecedentes, e exibe a distribuição geográfica da atuação de advogados.
Reprodução Agência CâmaraProjeto na Câmara obriga escolas a instalar câmeras nos acessos aos banheiros
O projeto obriga escolas a instalar câmeras nos acessos aos banheiros como medida de segurança. A tramitação ainda está no início.
Agência Câmara · publicado em 21/09/2026
Foto: Pedro França/CNJCNJ nega ao Ministério Público acesso em tempo real aos dados de quem usa tornozeleira eletrônica
O Plenário do CNJ recusou dar ao Ministério Público acesso direto, em tempo real e sem decisão judicial prévia, aos dados de geolocalização de pessoas monitoradas por tornozeleira. Prevaleceu o voto do então corregedor-geral Mauro Campbell.
ConJur · acórdão do Plenário do CNJ · publicado em 13/09/2026 · julgamento do Plenário do CNJ
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