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Prisão domiciliar

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Júri de Salvador rejeita legítima defesa e condena ex-PM de 103 anos por homicídio qualificadoReprodução

Mais recente27/09

Júri de Salvador rejeita legítima defesa e condena ex-PM de 103 anos por homicídio qualificado

Emiliano Melo dos Santos foi sentenciado a 4 anos, 10 meses e 19 dias em regime semiaberto, com cumprimento em prisão domiciliar humanitária, por morte ocorrida em agosto de 2021

TJBA / ConJur · divulgado em 27/09 · sessão do júri em 24/09/2026
Falta de vaga no semiaberto feminino leva a Justiça de Santa Catarina a conceder prisão domiciliar com monitoraçãoFoto: Carlos Andrade, via CNJ

Falta de vaga no semiaberto feminino leva a Justiça de Santa Catarina a conceder prisão domiciliar com monitoração

Sem vaga no regime semiaberto feminino do estado, o juízo da execução autorizou a progressão para prisão domiciliar com monitoração eletrônica, recolhimento noturno e restrição de saída do município, com base na Súmula Vinculante 56.

Migalhas · decisão da Justiça de Santa Catarina · publicado em 13/09/2026 · efeitos a partir de 20/09/2026

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