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Mais recente31/08

O Plenário Virtual do Supremo julga até 4 de setembro o referendo dos planos estaduais do sistema penitenciário

A sessão aberta na sexta-feira inclui o referendo da homologação dos planos previstos na ADPF 347, a ação em que o Tribunal reconheceu, em 2023, a violação massiva de direitos fundamentais nas prisões.

STF · sessão virtual aberta em 28/08 · encerra em 04/09/2026