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Legítima defesa

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Júri de Salvador rejeita legítima defesa e condena ex-PM de 103 anos por homicídio qualificadoReprodução

Mais recente27/09

Júri de Salvador rejeita legítima defesa e condena ex-PM de 103 anos por homicídio qualificado

Emiliano Melo dos Santos foi sentenciado a 4 anos, 10 meses e 19 dias em regime semiaberto, com cumprimento em prisão domiciliar humanitária, por morte ocorrida em agosto de 2021

TJBA / ConJur · divulgado em 27/09 · sessão do júri em 24/09/2026
Absolvição penal por legítima defesa vincula o juízo civil e afasta o dever de indenizar, decide o Tribunal de Justiça de São PauloFoto institucional: Diego Carvalho/TJ-RJ

Absolvição penal por legítima defesa vincula o juízo civil e afasta o dever de indenizar, decide o Tribunal de Justiça de São Paulo

Para o relator, a absolvição definitiva que reconhece excludente de ilicitude produz efeitos no cível, e ato praticado em legítima defesa não constitui ilícito.

ConJur · publicado em 24/09 · decisão de 24/09/2026

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