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In dubio pro reo

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TJ-SC absolve acusado de furto porque o reconhecimento não seguiu o rito do artigo 226 do CPPReprodução CNJ

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TJ-SC absolve acusado de furto porque o reconhecimento não seguiu o rito do artigo 226 do CPP

A única testemunha disse ter suposto a identidade do motorista depois de vê-lo sendo levado à delegacia, e a Quarta Câmara Criminal considerou a prova insuficiente

ConJur · Quarta Câmara Criminal do TJ-SC · publicado em 18/09 · acórdão da Quarta Câmara Criminal do TJ-SC
Ministro do STJ absolve réus de tráfico apoiado só em resíduo de droga em pau de vassoura e garrafa PETReprodução Agência Brasil

Ministro do STJ absolve réus de tráfico apoiado só em resíduo de droga em pau de vassoura e garrafa PET

O ministro absolveu três réus por tráfico e associação e um quarto por posse de munição, ao entender que resíduos de entorpecente não são objeto material do crime e que o acórdão estadual não apontou vínculo estável entre os acusados.

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