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importunação sexual

2 análises neste tema

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TSE aplica a agravante da Lei Maria da Penha a crime cometido fora do ambiente domésticoFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Mais recente08/09

TSE aplica a agravante da Lei Maria da Penha a crime cometido fora do ambiente doméstico

Por maioria, o Plenário manteve o aumento de pena imposto a vereador condenado por importunação sexual contra colega de Câmara. Prevaleceu a divergência: a alínea "f" do artigo 61 do Código Penal tem três campos de incidência autônomos, e a violência de gênero é um deles.

ConJur · Tribunal Superior Eleitoral · publicado em 07/09 · julgado em 03/09/2026
No Tribunal Superior Eleitoral, voto abre debate sobre presumir o dolo na condenação por importunação sexualFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No Tribunal Superior Eleitoral, voto abre debate sobre presumir o dolo na condenação por importunação sexual

Está em debate no TSE se o dolo de quem pratica ato libidinoso pode ser presumido para fins de condenação por importunação sexual. O tema foi levantado em voto de ministro e ainda não tem desfecho.

ConJur · publicado em 30/08/2026

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