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O Supremo retoma em 9 e 10 de setembro o julgamento sobre acesso a dados sigilosos em investigação criminalReprodução STF

Mais recente31/08

O Supremo retoma em 9 e 10 de setembro o julgamento sobre acesso a dados sigilosos em investigação criminal

A pauta do Plenário divulgada na sexta-feira recoloca em julgamento a ADC 91, sobre o Marco Civil da Internet, e as ADIs 5059 e 5073, sobre o poder de requisição do delegado de polícia. Só os relatores votaram até agora.

STF · JOTA · pauta divulgada em 28/08 · julgamento previsto para 09 e 10/09/2026

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