Controle de legalidade da prisão
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Reprodução CNJMais recente02/09
Ministro do Superior Tribunal de Justiça propõe caminho conciliador para a audiência de custódia sob a Lei 15.358/2026
Em artigo, Teodoro Silva Santos parte do fundamento convencional do instituto, o artigo 7.5 da Convenção Americana, para sustentar que a resposta correta não está nos extremos, e sim na medida proporcionalmente adequada aos bens em tensão.
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