Bem jurídico tutelado
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Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilMais recente15/09
Lesão corporal grave contra mulher gera inelegibilidade de oito anos, decide o TRE gaúcho
Por quatro votos a três, o tribunal enquadrou o crime na alínea da Ficha Limpa que trata de delitos contra a vida e indeferiu registro de candidatura
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