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Mais recente02/09

Conselho Nacional de Justiça derruba preferência de juízes-corregedores em remoção e promoção no Rio Grande do Sul

Por unanimidade, o colegiado deu provimento a recurso contra dispositivo do Código de Organização Judiciária gaúcho: exercer a função de corregedor não pode, por si só, colocar o magistrado à frente de outros mais antigos.