Telegram entrega ao TSE plano de conformidade para as eleições de 2026 e prevê remoção de conteúdo e de contas
O documento detalha moderação de grupos, canais e bots, marcadores de alerta e o fluxo de cumprimento de ordens da Justiça Eleitoral, e afirma que as comunicações privadas seguem fora do monitoramento.
Reprodução CNJResumo
O Telegram apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral um plano de conformidade para as eleições gerais de 2026, reunindo medidas contra desinformação, conteúdos ilícitos, disparo em massa, automação abusiva e uso de identidades falsas.
Contexto
A apresentação atende à Resolução TSE 23.610/2019 e à Portaria TSE 463/2026. O documento também cita a adesão da plataforma a memorando de entendimentos firmado neste ano com o TSE para o recebimento de notificações sobre conteúdos classificados pelo tribunal como desinformação.
Argumentos
- A plataforma pode remover conteúdo, restringir contas e sinalizar possíveis fraudes.
- A empresa sustenta que comunicações privadas não são monitoradas.
Fundamento
Entre as iniciativas estão a moderação de conteúdos, contas, grupos, bots e canais, com possibilidade de remoção de material potencialmente ilegal, restrição ou exclusão de contas em desacordo com o plano e uso de marcadores para alertar usuários sobre possíveis fraudes. O fluxo de moderação pode ser alimentado por denúncias de usuários e por detecção interna.
Consequência prática
Segundo a empresa, as medidas alcançam apenas as funcionalidades públicas, como grupos e canais, e as comunicações privadas permanecem protegidas e não monitoradas.
Por que importa
O plano define por onde passam pedidos de remoção e de preservação de conteúdo no período eleitoral. Para quem atua em direito eleitoral e em crimes contra a honra praticados em campanha, é o mapa do fluxo que a plataforma promete cumprir.
Próximos passos
- Acompanhar a fiscalização do cumprimento do plano pela Justiça Eleitoral durante a campanha.