Procuradoria-Geral da República pede o arquivamento do depoimento em que Daniel Vorcaro relata intimidações na negociação da delação
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a procuradoria afirma que o ex-banqueiro não apresentou provas das supostas ameaças. O depoimento foi colhido por juiz auxiliar do ministro André Mendonça, a pedido da defesa.
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPFResumo
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo arquivamento do depoimento em que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro relatou ter sofrido graves intimidações durante as tratativas para obter acordo de colaboração premiada. Para a PGR, ele não apresentou prova das supostas ameaças.
Contexto
O depoimento foi tomado na semana passada por juiz auxiliar do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, depois de requerimento da defesa. Vorcaro busca retomar a negociação de acordo já rejeitado duas vezes pela Polícia Federal e pela própria PGR.
Argumentos
- Defesa: houve graves intimidações durante as tratativas do acordo, o que justificaria a apuração e a retomada da negociação.
- Procuradoria-Geral da República: não há prova das ameaças, e o material oferecido não traz novidade em relação ao já apreendido.
Fundamento
Os investigadores entenderam que o ex-banqueiro não trouxe elementos novos em relação ao material já apreendido e não assumiu a prática de crimes, o que esvazia os requisitos de efetividade e de voluntariedade que sustentam a homologação de uma colaboração.
Consequência prática
Se o arquivamento for acolhido, o relato de intimidação deixa de gerar apuração autônoma. A negociação da delação permanece dependente de nova avaliação dos órgãos de persecução, que não estão obrigados a celebrar acordo.
Por que importa
O episódio expõe o ponto mais frágil da colaboração premiada no desenho atual: a negociação não é um direito subjetivo do investigado, e a recusa do Ministério Público em geral não é revista pelo Judiciário. Alegar coação nas tratativas, sem prova, não muda essa equação.
Próximos passos
- Decisão do relator, ministro André Mendonça, sobre o pedido de arquivamento.
- Em paralelo, o plenário do Supremo deve analisar o pedido da PGR de anulação do relatório da Polícia Federal sobre as mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, sem data marcada.