Fachin promete resposta institucional do STF após mensagens que associam Alexandre de Moraes a Daniel Vorcaro, e sessão desta quarta é aberta sem qualquer menção ao caso

Resumo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nota afirmando que vai anunciar, nos próximos dias, as medidas institucionais cabíveis diante dos indícios que ligam o ministro Alexandre de Moraes a contatos com o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A sessão plenária desta quarta-feira (2/9) foi aberta às 14h20 sem qualquer manifestação sobre o episódio, o que mantém o caso sem desfecho até o fim da tarde.

Contexto

As mensagens vieram do celular de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero, e foram reunidas em relatório da Polícia Federal cujo sigilo o ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master no STF, decidiu levantar. Na terça-feira (1º/9), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a anulação desse relatório e a extinção da apuração sobre Moraes. Nesta quarta, o gabinete de Mendonça confirmou que o ministro recebeu Vorcaro uma única vez, em março de 2025, antes de assumir a relatoria do caso, para tratar de créditos de precatórios de interesse do banco.

Argumentos

• Gonet: a ordem de Mendonça para aprofundar a apuração sobre Moraes violou a competência do plenário, prevista na Loman, e o sistema acusatório do art. 3º-A do CPP.
• Gabinete de Mendonça: o encontro com Vorcaro, em março de 2025, tratou de precatórios do banco, ocorreu antes da relatoria do caso e não alterou o resultado do julgamento, contrário à posição do empresário.
• Aury Lopes Jr., em manifestação pública: defende o afastamento cautelar de Gonet e Moraes durante a apuração, e questiona a coerência de invocar o sistema acusatório neste caso sem aplicar o mesmo critério a outros processos em curso no STF.

Fundamento

Gonet sustenta, de um lado, que apenas o plenário do STF pode determinar ou conduzir investigação sobre ministro da própria Corte, por força da Lei Orgânica da Magistratura, de modo que Mendonça não poderia, sozinho, ampliar a apuração para alcançar Moraes. De outro lado, alega violação ao sistema acusatório do art. 3º-A do CPP, por entender que não cabe ao magistrado determinar de ofício que a polícia investigue pessoa determinada. Fachin, na nota, não entrou no mérito desses argumentos: disse apenas que os indícios exigem "devido encaminhamento institucional" e que vai definir as providências depois de concluir a análise dos fatos e observar os procedimentos internos da Corte.

Consequência prática

Enquanto a presidência não se manifesta, a apuração sobre os contatos entre Moraes e Vorcaro segue sem decisão sobre a nulidade pedida pela PGR, e a sessão desta quarta não trouxe nenhum sinal sobre o rumo do caso. Mendonça já havia pedido a realização de sessão presencial do plenário para discutir os novos elementos, o que indica que a deliberação colegiada ainda está por vir.

Por que importa

O episódio testa, ao mesmo tempo, dois temas centrais da prática penal: até onde vai a competência do plenário para apurar fatos envolvendo ministro da própria Corte, e se a ordem de um relator para aprofundar investigação sobre outra pessoa, sem provocação do Ministério Público, respeita o sistema acusatório. A resposta que o STF der a essas duas perguntas serve de referência para qualquer caso em que a prerrogativa de foro e a vedação à iniciativa investigatória do juiz estejam em discussão.

Próximos passos

• Fachin promete anunciar, "nos próximos dias", as medidas institucionais cabíveis.
• Mendonça já pediu sessão presencial do plenário para discutir os novos elementos do caso Banco Master.
• O plenário ainda vai decidir se anula, como pede a PGR, o relatório da PF sobre os contatos entre Vorcaro e Moraes.