Primeira Turma do STF começa a julgar recebimento da denúncia contra desembargador do TRF-2
Preso desde dezembro de 2025, Macário Júdice Neto é acusado de vazar informações sigilosas. A defesa sustenta que a cronologia da acusação é impossível
Reprodução ConJurResumo
A Primeira Turma do STF começa a julgar, em sessão virtual de 14 a 21 de agosto, o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Macário Júdice Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, preso desde dezembro de 2025.
Contexto
A acusação é de vazamento de informações sigilosas da investigação que culminou, em setembro de 2025, na prisão do ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e de outras 17 pessoas, por suposto envolvimento com facções criminosas. O desembargador é relator de processo contra o ex-parlamentar no TRF-2.
Argumentos
- PGR: houve vazamento de informação sigilosa a investigado por magistrado com acesso privilegiado ao processo.
- Defesa: a denúncia é cronologicamente contraditória, deixou de enfrentar os registros de localização dos aparelhos e é juridicamente inviável.
Fundamento
Segundo a denúncia, ele estaria com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, também preso preventivamente, quando teria ligado para avisar TH Joias da operação. A defesa, pelo advogado Marcelo Leal, sustenta que dados extraídos de celulares mostram que os dois não estiveram juntos na véspera da ação policial, e que a retirada de provas da residência começou horas antes do suposto aviso.
Consequência prática
Se a denúncia for recebida, o desembargador passa à condição de réu perante a Primeira Turma. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, manteve a prisão em decisão de 3 de agosto, por entender que não houve modificação relevante do quadro fático.
Por que importa
O caso reúne foro por prerrogativa de função, prisão cautelar de magistrado de segundo grau e discussão sobre o peso probatório de registros de geolocalização, tema que a defesa coloca no centro da resistência ao recebimento.
Próximos passos
- Sessão virtual da Primeira Turma entre 14 e 21 de agosto para deliberar sobre o recebimento da denúncia.
- A apuração do vazamento primário segue sob sigilo, com escopo ampliado para lavagem de dinheiro e fraudes em contratos públicos.