Polícia de SP passa a tratar redes online de exploração sexual infantil como organização criminosa
Para o Noad, grupos de aliciamento digital operam com hierarquia e divisão de tarefas típicas de facção; 1,3 mil vítimas foram mapeadas em 18 meses.
Reprodução G1Resumo
Investigações do Noad, núcleo da Polícia Civil de São Paulo, concluem que grupos de aliciamento digital e exploração sexual de crianças e adolescentes operam com estrutura hierárquica e divisão de tarefas semelhantes às de facções, e passaram a tipificar as condutas como organização criminosa.
Contexto
Em um ano e meio, o núcleo mapeou cerca de 1,3 mil vítimas, 96% meninas de 6 a 15 anos, e prendeu ou internou 624 agressores, com outros 2 mil sob monitoramento. A cooptação começa em aplicativos como Discord, Telegram e Roblox e evolui para extorsão, estupro virtual e indução à automutilação e ao suicídio. Grande parte dos autores identificados tem entre 11 e 17 anos.
Argumentos
- Polícia Civil: a estabilidade, a hierarquia e a divisão de tarefas dos grupos preenchem os requisitos do art. 1, § 1, da Lei 12.850/2013.
- Contraponto defensivo típico: comunidades virtuais difusas nem sempre têm o vínculo associativo estável que o tipo exige, e a expansão do conceito de orcrim tem sido criticada na doutrina.
Fundamento
A qualificação como organização criminosa agrega pena autônoma, autoriza meios de obtenção de prova mais invasivos (infiltração, ação controlada) e repercute nas cautelares. Para autores adolescentes, a resposta se dá por ato infracional, com internação como medida extrema.
Consequência prática
Os inquéritos do Noad passam a sustentar imputações mais graves e investigações mais longas, e o modelo tende a ser replicado por outras polícias estaduais.
Por que importa
A extensão do conceito de organização criminosa a comunidades digitais é um movimento dogmático relevante, que o contraditório ainda vai testar: é o tipo de tese que define competência, prova admissível e pena em uma categoria inteira de casos novos.
Próximos passos
- Judicialização das primeiras denúncias com a capitulação de orcrim e teste da tese nos tribunais.