PF cumpre busca e apreensão contra ex-secretário do Maranhão em apuração sobre perseguição a Flávio Dino

Resumo

A Polícia Federal cumpriu em 11 de agosto mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário de governo do Maranhão e ex-deputado estadual Raimundo Cutrim, no âmbito de investigação sobre a perseguição ao ministro Flávio Dino, do STF.

Contexto

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da PF e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Cutrim entrou na apuração após a análise de material apreendido em março com Luís Pablo Conceição de Almeida, que se apresenta como jornalista e teve celular e computador recolhidos.

Argumentos

• Investigação: houve obtenção e uso de dados sigilosos sobre a segurança de ministro do STF, possivelmente com acesso indevido a bases públicas.
• Defesa de Cutrim: ainda não teve acesso aos processos e sustenta que as medidas se vinculam a reportagens sobre uso de veículos oficiais.

Fundamento

A PF busca esclarecer a origem de documentos e dados sigilosos, como trajetos, horários, endereços e placas de veículos blindados do TJ-MA usados pelo ministro, além das rotinas da equipe de segurança. Informações sobre o inquérito mencionam consultas a bases ligadas ao Detran e ao Judiciário maranhense.

Consequência prática

A apuração avançou sobre pessoas que teriam auxiliado na obtenção das informações e investiga eventual acesso indevido a sistemas públicos.

Por que importa

A discussão jurídica está no limite entre atividade jornalística e obtenção ilícita de dados sigilosos, e no alcance da proteção da fonte quando há suspeita de acesso indevido a sistemas do Estado.

Próximos passos

• Análise do material apreendido e eventual manifestação da PGR sobre denúncia.

Fontes

• Principal ConJur