Justiça Eleitoral recebe 51.395 denúncias de propaganda irregular pelo Pardal, e 27% já viraram processo

Resumo

Desde o início da campanha das eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular pelo aplicativo Pardal. São Paulo lidera, com 10.388, seguido de Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. Tocantins, Roraima e Piauí registram os menores números.

Contexto

O Pardal é o canal eletrônico do TSE para receber esse tipo de ocorrência. O acesso exige login com senha do e-Título ou do gov.br, e o nome do denunciante é mantido em sigilo.

Argumentos

• TSE: o canal amplia a fiscalização e preserva o denunciante pelo sigilo do nome.
• Ponto de atenção: denúncia registrada não equivale a infração, e a taxa de conversão mostra que a maioria não vira processo.

Fundamento

A denúncia não é, por si, representação: o material recebido passa por triagem e só depois vira processo. Até agora, 27% das denúncias foram convertidas em processos. Quando o caso não se encaixa no escopo do aplicativo, o denunciante é encaminhado ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral do estado.

Consequência prática

O tipo mais frequente de ocorrência, com 43,78%, é a propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida vêm a propaganda em propriedade particular, com 11,94%, e a publicidade em bens públicos.

Por que importa

Para quem faz assessoria de campanha, o dado indica onde a fiscalização está efetivamente chegando, e a taxa de conversão de 27% dá a medida do que sobrevive à triagem. É também o funil por onde passam os casos que depois migram para a seara criminal eleitoral, quando a irregularidade de propaganda vem acompanhada de outra conduta.

Próximos passos

• Triagem e ajuizamento das representações no período que antecede o primeiro turno.