Gilmar Mendes formaliza crítica a Fux por condução de sessão que referendou afastamento do diretor-geral da PF

Resumo

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, enviou ofício ao presidente da 2ª Turma, Luiz Fux, questionando a condução da sessão virtual extraordinária de 9 de setembro que referendou a decisão monocrática do ministro André Mendonça de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.

Contexto

A decisão de Mendonça, proferida em 8 de setembro na Petição 16.662, está ligada à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras atribuídas ao investigado Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. No dia seguinte à sessão da 2ª Turma, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, suspendeu o afastamento de Rodrigues.

Argumentos

• Gilmar classifica o entendimento prévio entre Fux e Mendonça como afronta à "lógica constitucional e regimental" do colegiado.
• Fux e Kássio Nunes Marques anteciparam votos pela manutenção do afastamento antes da suspensão determinada por Fachin.

Fundamento

Segundo o ofício de Gilmar, houve apenas 22 minutos entre a comunicação da pauta ao seu gabinete, às 9h38, e o início da sessão, às 10h, tempo que classifica como insuficiente para exame dos autos. Ele também aponta articulação prévia entre a presidência da Turma e o relator, sem conhecimento dos demais integrantes do colegiado, Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Consequência prática

A sessão chegou a formar maioria pela manutenção do afastamento, com votos de Fux e Kássio Nunes Marques, antes de ser suspensa pela decisão de Fachin. O episódio expõe divergência pública entre ministros sobre o rito de referendo de decisões monocráticas urgentes em sessão virtual extraordinária.

Por que importa

A controvérsia toca diretamente o devido processo dentro do próprio STF, quórum, tempo de exame dos autos e comunicação prévia entre relator e presidência em julgamentos colegiados de urgência, o que pode influenciar o rito de casos futuros com pedido de referendo de medida cautelar.

Próximos passos

• Resposta de Fux ao ofício de Gilmar Mendes, ainda não divulgada
• Nova apreciação de mérito do afastamento pela 2ª Turma, com a decisão de Fachin ainda vigente
• Desdobramentos da Operação Compliance Zero sobre o caso Banco Master