Feminicídios sobem 10% em São Paulo no primeiro semestre e descumprimento de protetiva cresce 23%
Dados da Secretaria da Segurança Pública mostram 142 mulheres mortas por razões de gênero entre janeiro e junho de 2026
Marcelo Camargo / Agência Brasil, via ConJurResumo
O número de feminicídios no estado de São Paulo cresceu 10% no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025, segundo dados do portal da Secretaria da Segurança Pública. Foram 142 mulheres assassinadas em crimes motivados por violência de gênero, contra 129 entre janeiro e junho do ano anterior.
Contexto
Considerando apenas o mês de junho, o feminicídio caiu de 21 vítimas em 2025 para 17 em 2026. Outros indicadores, porém, subiram. Os registros de descumprimento de medida protetiva de urgência somaram 2.099 ocorrências em junho, alta de 23,3% sobre as 1.702 do mesmo mês do ano anterior.
Argumentos
- Lesão corporal dolosa contra mulheres em junho: 5.604 casos, aumento de 10,5% sobre os 5.069 de junho de 2025.
- Estupro de vulnerável: 848 vítimas em junho de 2026, contra 719 em junho de 2025.
- Perseguição passou de 2.731 para 3.037 registros, e violência psicológica de 326 para 509.
Fundamento
O feminicídio é tipificado de forma autônoma no artigo 121-A do Código Penal, com a redação dada pela Lei 14.994/2024. O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime do artigo 24-A da Lei 11.340/2006. Perseguição e violência psicológica constam dos artigos 147-A e 147-B do Código Penal.
Consequência prática
O crescimento simultâneo dos registros de descumprimento de protetiva e dos crimes de perseguição indica que o gargalo não está apenas na concessão da medida, mas na sua fiscalização e no fluxo de resposta ao descumprimento.
Por que importa
Esses números são o pano de fundo do julgamento que o STF retoma nesta segunda. Definir se a protetiva alcança a violência de gênero fora de casa é, na prática, decidir sobre a porta de entrada de uma parte relevante desse volume.
Próximos passos
- Divulgação dos dados consolidados do segundo trimestre pela SSP-SP.
- Acompanhar o efeito do julgamento do Tema 1.412 sobre o volume de protetivas concedidas.