Operação Omertá prende três vereadores e mira facção que teria cobrado pedágio eleitoral em Sobral

Resumo

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco/CE), o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Civil deflagraram nesta terça-feira a Operação Omertá em Sobral, cumprindo 14 mandados de prisão preventiva, 25 de busca e apreensão e 5 afastamentos cautelares de cargos públicos, entre eles os de três vereadores do município.

Contexto

A investigação apura suposta organização criminosa com atuação nas eleições municipais de 2024 e que teria projeção sobre o pleito de 2026 em Sobral. Segundo o MPCE, o grupo cobrava uma espécie de pedágio de cerca de R$ 60 mil de candidatos para permitir a circulação de campanha em determinados bairros da cidade, além de tentar manipular a escolha do eleitor por coação e ameaça.

Argumentos

• MPCE: os fatos configuram, em tese, organização criminosa com domínio social estruturado sobre o território, associado a extorsão eleitoral.
• A operação recebeu o nome Omertá em referência ao código de silêncio de organizações criminosas, numa alusão ao MPCE ao caráter fechado do grupo investigado.

Fundamento

Os mandados foram pedidos em conjunto pelo Grupo Auxiliar Eleitoral (Gael) e pela 3ª Promotoria Eleitoral de Fortaleza, com apoio do Gaeco Norte e da Draco Norte, e autorizados pela Justiça Eleitoral. Entre os alvos estão vereadores, um assessor jurídico da Câmara Municipal, uma policial militar e outros agentes públicos, que seguem afastados de suas funções por 180 dias.

Consequência prática

Os investigados podem responder, em tese, pelos crimes de integrar organização criminosa, domínio social estruturado, extorsão, lavagem de dinheiro, corrupção e impedimento ao exercício de propaganda eleitoral. A Câmara Municipal de Sobral também foi obrigada a apresentar a relação de todos os ocupantes de cargos comissionados e temporários do Legislativo, com histórico de eventual checagem de antecedentes criminais nas nomeações.

Por que importa

A operação expõe uma frente pouco discutida do combate ao crime organizado, a interferência de facções sobre o processo eleitoral municipal, e testa os limites entre a apuração penal e o mandato popular: três vereadores foram afastados do cargo por decisão cautelar antes de qualquer condenação, o que reforça a importância de acompanhar o contraditório e a manutenção, ou não, das prisões nas próximas fases do processo.

Próximos passos

• Os presos preventivamente têm direito a audiência de custódia e podem pedir revisão da prisão ao juízo eleitoral.
• Segue em aberto a divulgação oficial da identidade de todos os alvos e o desdobramento das medidas de afastamento dos cargos públicos.

Fontes

• Principal Ministério Público do Ceará (MPCE)
• O Tempo