Condenada e foragida na Itália, Carla Zambelli pede ao STF salvo-conduto para entrar no país e votar

Resumo

A defesa pede ao STF um salvo-conduto que permita à ex-deputada entrar no país no período eleitoral sem ser presa, argumentando com a investigação em curso sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Contexto

Zambelli foi condenada em 2025 pela Primeira Turma a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e por falsidade documental, e a 5 anos e 3 meses em regime semiaberto por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Deixou o Brasil com passaporte europeu antes do cumprimento das penas e pediu asilo político na Itália, onde a corte de cassação recusou a extradição após questionar a imparcialidade do julgamento.

Argumentos

• Defesa: a investigação sobre o relator original compromete a higidez das condenações e recomenda cautela.
• Defesa: o direito de votar justificaria a passagem livre no período eleitoral.
• Acusação: não houve manifestação registrada nas fontes consultadas.

Fundamento

A petição foi dirigida ao ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal e relator da apuração que envolve o ministro Moraes. A defesa sustenta que circunstâncias supervenientes recomendam preservar a liberdade até a conclusão da investigação, e questiona a imparcialidade de quem julgou acumulando a posição de suposta vítima.

Consequência prática

Um salvo-conduto para condenada foragida seria decisão de alcance incomum, pois suspenderia temporariamente o efeito de mandados expedidos em execução de pena definitiva. A negativa mantém a situação atual, com a pena pendente de cumprimento.

Por que importa

O caso testa os limites do habeas corpus preventivo diante de condenação já formada e a interação entre a recusa de extradição por tribunal estrangeiro e a execução penal interna, questão que interessa à defesa em qualquer processo com elemento transnacional.

Próximos passos

• Aguardar decisão do ministro Edson Fachin sobre o pedido.