Tribunal de Justiça do Rio julga mais de 1 milhão de processos no primeiro semestre e reduz a taxa de congestionamento a 65,26%

Resumo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou, no primeiro semestre de 2026, mais de 1 milhão de processos e proferiu mais de 1,5 milhão de sentenças, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça atualizados até 30 de junho. A taxa bruta de congestionamento caiu para 65,26%.

Contexto

O tribunal fechou o semestre com mais de 5 milhões de processos ativos. Entraram 943.261 novas ações no período, e 1,240 milhão de processos foram arquivados definitivamente, o que produziu índice de atendimento à demanda de 122,96%. Foram 1,564 milhão de decisões, 2,759 milhões de despachos e 121.276 audiências, das quais 47.543 de conciliação. Entre os novos processos, 99,99% tramitaram em meio eletrônico.

Argumentos

• A leitura do tribunal: o volume julgado superou o de ações novas, e a digitalização quase integral do acervo sustenta o ganho.
• Ressalva metodológica: o indicador mede volume e tempo de tramitação, não a qualidade da prestação jurisdicional nem o resultado por matéria.
• Ressalva metodológica: os números são agregados de primeira e segunda instância e não permitem, por si, conclusão sobre a duração do processo criminal em particular.

Fundamento

Os números vêm da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, alimentada pelos próprios tribunais e consolidada pelo Conselho Nacional de Justiça. A queda do congestionamento é atribuída pelo tribunal ao trabalho da comissão de eficiência operacional e ao Grupo de Sentença, criado em 2009, hoje com cerca de 60 magistrados que assumem em média 60 processos por mês.

Consequência prática

A taxa de congestionamento mede quanto do acervo permanece sem solução no período. Quanto menor, mais rápido o processo caminha entre o protocolo e a decisão final. A comparação com 76,54% em 2023 indica redução sustentada.

Por que importa

Estatística de produtividade é a base concreta de argumentos que a defesa usa todos os dias, do excesso de prazo à razoável duração do processo. Saber o ritmo real do tribunal em que se atua é o que separa a alegação genérica de demora do pedido instruído com dado oficial.

Próximos passos

• Consultar o painel do DataJud para o recorte por competência criminal do tribunal.
• Acompanhar a atualização dos dados do Conselho Nacional de Justiça no fechamento do segundo semestre.