Treze ex-ministros do STF pedem a Fachin apuração imediata dos fatos que envolvem integrantes da corte

Resumo

Treze ex-ministros do Supremo Tribunal Federal assinaram carta dirigida ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, pedindo a imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos fatos divulgados sobre integrantes do tribunal, com convocação de sessão pública. O documento foi divulgado em 8 de setembro de 2026.

Contexto

Assinam Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Francisco Rezek, Ilmar Galvão, Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Néri da Silveira, Rosa Weber e Sydney Sanches. Não subscreveram Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, este o único que não chegou a ser procurado. A carta é reação à divulgação de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, encontradas em relatório da Polícia Federal cujo sigilo foi retirado por decisão do ministro André Mendonça.

Argumentos

• A publicidade dos julgamentos é regra constitucional, e o sigilo é exceção que precisa de fundamentação específica.
• Apuração de conduta de ministro exige rito próprio, com competências repartidas entre o Senado, o Ministério Público e a corregedoria interna, o que torna a definição do procedimento a primeira questão a resolver.
• A proximidade do calendário eleitoral é usada tanto para justificar urgência quanto para recomendar cautela, e a carta se alinha à primeira leitura.

Fundamento

O pedido se apoia em dois princípios de matriz processual, a publicidade dos atos judiciais, prevista no artigo 93, inciso IX, da Constituição, e o devido processo legal do artigo 5º, inciso LIV. Marco Aurélio Mello disse ao JOTA que não assinou por respeito ao presidente da corte, mas sustentou que a explicação à sociedade não pode ser adiada para depois das eleições e deve vir em sessão pública, porque a publicidade é a medula da atividade jurisdicional.

Consequência prática

A carta aumenta a pressão por um rito formal e transparente de apuração dentro do tribunal, em paralelo ao procedimento que a Presidência já abriu para colher manifestações dos envolvidos.

Por que importa

A defesa criminal depende da publicidade para funcionar, e o pedido de sessão pública reafirma que a apuração de fatos graves não pode correr sob sigilo genérico. É o mesmo princípio que a advocacia invoca para ter acesso a autos de investigação em curso.

Próximos passos

• Acompanhar a resposta da Presidência do STF ao pedido de sessão pública.
• Observar o resultado das manifestações determinadas aos envolvidos.
• Verificar se algum procedimento formal será instaurado e sob qual rito.