Fachin retira Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news

Resumo

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e assumir ele mesmo a condução do caso. Ficam preservadas todas as decisões tomadas por Moraes no processo até a data de hoje.

Contexto

O inquérito das fake news foi aberto pelo STF em 2019 para apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques a integrantes da Corte, com Moraes designado relator sem sorteio, modelo depois validado pelo Plenário. Cinco dias antes desta decisão, o próprio Fachin já havia defendido publicamente o encerramento do inquérito, afirmando que fatos recentes reforçavam a urgência de pôr fim a um procedimento aberto havia mais de sete anos. A discussão ganhou força depois que Moraes usou elementos do inquérito para apontar possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e de responsabilidade nas condutas de Mendonça, o que precipitou a disputa em torno da cúpula da PF.

Argumentos

• Moraes incluiu Mendonça entre os investigados do inquérito, ao apontar possíveis crimes de improbidade, abuso de autoridade e de responsabilidade.
• Fachin já defendia publicamente, desde 4 de setembro, o encerramento do inquérito por excesso de duração.
• A Presidência da Corte concentra agora tanto a relatoria do inquérito quanto a decisão sobre o conflito envolvendo a PF.

Fundamento

A retirada de Moraes decorre do conflito de interesse criado pela inclusão de um colega ministro, Mendonça, como investigado no mesmo inquérito em que o próprio Moraes é alvo de críticas de parcialidade. Fachin optou por concentrar a condução na Presidência, no mesmo movimento em que susta as decisões de Mendonça e Dino sobre a PF.

Consequência prática

Moraes deixa de decidir sozinho os próximos passos do inquérito das fake news, mas nada do que já decidiu é desfeito. A condução do caso passa a Fachin, que também marcou o Plenário de 15 de setembro para discutir a apuração contra ministros da Corte, o que pode incluir o próprio Moraes.

Por que importa

O inquérito das fake news é um dos processos mais debatidos da história recente do STF, incluindo pela defesa em ações penais que dele se originaram. Uma eventual mudança na condução do caso pode afetar a estratégia de defesa em processos derivados dele, e reabre a discussão sobre os limites da designação de relator sem sorteio.

Próximos passos

• Fachin assume a relatoria e decide os próximos atos do inquérito das fake news.
• Sessão extraordinária do Plenário em 15 de setembro pode enfrentar também a questão da apuração contra Moraes.