STJ avalia substituir prisão preventiva por domiciliar após seis meses sem exame de sanidade mental

Resumo

O ministro Carlos Brandão, do STJ, vai decidir se substitui a prisão preventiva de um homem por prisão domiciliar depois que o sistema penitenciário do Rio de Janeiro passou quase seis meses sem agendar o exame de sanidade mental determinado pela Justiça.

Contexto

O réu, processado no Paraná, está preso desde janeiro e responde por perseguição contra mulher em razão da condição de sexo feminino, calúnia, injúria, denunciação caluniosa e denunciação de segredo, por ataques virtuais reiterados contra uma promotora, uma juíza e uma advogada que atuaram em processo de guarda do filho dele. Tornou-se réu em fevereiro, quando o Ministério Público pediu a instauração de incidente de insanidade mental, admitido pelo juízo, que suspendeu a ação penal. Custodiado no Rio de Janeiro, ele aguarda desde então uma perícia que o sistema prisional fluminense nunca chegou a agendar.

Argumentos

• A defesa argumenta que não discute os fatos, apenas se opõe à prisão por prazo indeterminado à espera de uma perícia que o Estado não consegue agendar.
• O Ministério Público, ao pedir o incidente de insanidade mental, já admitiu a hipótese de surto psicótico agudo no momento dos fatos.

Fundamento

Na sessão do habeas corpus, o ministro Og Fernandes propôs substituir de imediato a segregação por medidas alternativas que viabilizem a prisão domiciliar sob assistência familiar, e observou que agendar a perícia depende de órgãos vinculados ao Executivo estadual, e não ao Judiciário, o que torna pouco eficaz apenas oficiar a Corregedoria. O relator, Carlos Brandão, que a princípio cogitava só acionar a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná, decidiu examinar a proposta.

Consequência prática

Se a Quinta Turma acompanhar a proposta, o réu deixa a prisão preventiva e passa a aguardar a perícia em prisão domiciliar, sob acompanhamento da família, até que o exame de sanidade mental seja realizado.

Por que importa

O caso expõe um problema estrutural: o exame de sanidade mental, etapa que a lei prevê para apurar a imputabilidade do acusado, depende de estrutura do sistema penitenciário estadual, e sua falta pode manter alguém preso por prazo indeterminado sem que a ação penal avance. A tese em discussão pode servir de parâmetro para outros presos na mesma situação.

Próximos passos

• A Quinta Turma do STJ ainda vai decidir se substitui a prisão preventiva pela domiciliar.
• O exame de sanidade mental segue sem data no sistema penitenciário do Rio de Janeiro.

Fontes

• Principal ConJur