Relatora do STJ vota para condenar cinco ex-conselheiros do TCE-RJ por propina, julgamento é suspenso por pedido de vista

Resumo

Na Corte Especial do STJ, a ministra relatora Isabel Gallotti votou pela condenação de cinco ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro por integrarem organização criminosa voltada à cobrança de propina na fiscalização de contratos públicos. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior, antes que os demais ministros votassem.

Contexto

A ação penal decorre das operações Descontrole e Quinto do Ouro, deflagradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em 2017, que apontaram esquema de cobrança de 1% de propina sobre contratos públicos acima de R$ 5 milhões, em troca da omissão de irregularidades em fiscalizações do TCE-RJ, em obras como a reforma do Maracanã e a Linha 4 do Metrô do Rio.

Argumentos

• A relatora reconheceu a divisão de tarefas entre os acusados como prova de organização criminosa
• Houve reconhecimento de prescrição parcial de parte dos fatos imputados
• A defesa teve preliminares rejeitadas pela relatora

Fundamento

Gallotti rejeitou preliminares da defesa, reconheceu prescrição parcial de parte dos fatos e considerou demonstrada a divisão de tarefas entre os acusados para obter vantagem indevida em contratos públicos, votando por penas de até 55 anos e 4 meses de reclusão para o principal acusado.

Consequência prática

Como o julgamento foi suspenso por pedido de vista, nenhuma condenação está confirmada até que os demais ministros da Corte Especial votem. O ministro Sebastião Reis Júnior tem até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para devolver os autos.

Por que importa

Julgamento de repercussão sobre corrupção em tribunais de contas estaduais, com potencial de fixar parâmetros de dosimetria em casos de organização criminosa e corrupção passiva envolvendo fiscalização de obras públicas.

Próximos passos

• Aguarda-se a devolução dos autos pelo ministro Sebastião Reis Júnior após o pedido de vista
• Os demais ministros da Corte Especial ainda vão votar