PF mira financiadores do garimpo em operação de desintrusão na Terra Indígena Baú
Ação com Ibama e Força Nacional destruiu maquinário no sudoeste do Pará; apuração envolve usurpação de bens da União e crimes ambientais.
Divulgação Polícia Federal / Agência GovResumo
A Polícia Federal, com Ibama, Força Nacional e o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, realizou entre 28 e 31 de julho operação de desintrusão e repressão ao garimpo ilegal na Terra Indígena Baú, nos municípios de Novo Progresso e Castelo dos Sonhos, no sudoeste do Pará.
Contexto
Foram inutilizados duas pás-carregadeiras, dois acampamentos, motores de balsas de garimpo, gerador e tanque de combustível de mil litros. Os fatos são apurados como extração ilegal de minérios em área protegida, usurpação de bens da União e crimes ambientais, além da violação do território indígena.
Argumentos
- PF: a prioridade é identificar financiadores e organizadores, não apenas os operadores locais.
- Defesas em casos análogos questionam a destruição imediata de maquinário sem perícia prévia, medida que os tribunais federais têm validado quando a remoção dos equipamentos é inviável.
Fundamento
A extração ilegal em terra indígena combina o art. 2 da Lei 8.176/91 (usurpação de bens da União), os crimes da Lei 9.605/98 e a competência da Justiça Federal. A inutilização in loco do maquinário tem respaldo na legislação ambiental e na jurisprudência quando a remoção é inviável.
Consequência prática
A área passa por desintrusão continuada e a investigação avança sobre a cadeia de financiamento do garimpo.
Por que importa
O deslocamento do foco repressivo para financiadores altera o perfil dos investigados, alcançando empresários e intermediários, e amplia o uso de medidas patrimoniais na persecução ambiental.
Próximos passos
- Identificação dos financiadores e eventual instauração de inquéritos específicos.