Mendonça troca a preventiva de investigado da Operação Sem Desconto por tornozeleira e restrições

Resumo

Mendonça reconheceu que a segregação integral deixou de ser necessária na intensidade antes reconhecida e trocou a preventiva por um conjunto cumulativo de cautelares: tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país com entrega do passaporte, vedação de contato com investigados e testemunhas, proibição de frequentar entidades associativas ligadas aos fatos e de acessar instalações do INSS e da Dataprev, além de permanência na comarca de residência.

Contexto

Romeu Carvalho Antunes estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, em fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos incidentes sobre aposentadorias e pensões do INSS. Ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, que permanece preso.

Argumentos

• Defesa: o estágio da apuração, a retirada do investigado dos ambientes institucionais e o estado de saúde tornavam desnecessária a prisão.
• A Procuradoria-Geral da República não concordou com a concessão da liberdade, segundo o relato da agência.
• O ministro condicionou a liberdade a um conjunto cumulativo de restrições, e não a uma medida isolada.

Fundamento

A decisão trabalha a necessidade da preventiva como juízo atualizado, e não como estado permanente. Nas palavras do ministro reproduzidas pela Agência Brasil, a análise deve considerar, cumulativamente, o estágio alcançado pela investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos, a retirada do investigado dos ambientes institucionais associados aos fatos, a vedação de interlocução com investigados e testemunhas e a manutenção do vínculo com a jurisdição nacional. O quadro de saúde, com internação por cálculo renal obstrutivo, entrou como elemento adicional.

Consequência prática

O investigado responde em liberdade sob monitoração eletrônica. O descumprimento de qualquer das condições abre caminho para o restabelecimento da preventiva.

Por que importa

É o desenho que a defesa criminal persegue todos os dias em pedidos de revogação: demonstrar que o risco que justificou a prisão pode ser neutralizado por um feixe de cautelares menos gravosas. A decisão organiza esses vetores de forma cumulativa e explicita que o avanço da investigação reduz o peso do argumento de conveniência da instrução, o que serve de roteiro argumentativo para casos de estrutura semelhante.

Próximos passos

• Fiscalização do cumprimento das cautelares pelo juízo, com risco de restabelecimento da preventiva em caso de descumprimento.
• Prosseguimento da Operação Sem Desconto em relação aos demais investigados.