Justiça do RN mantém prisão preventiva por furto de disjuntor após reiteração delitiva

Resumo

O juiz de Direito Herval Sampaio converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem detido após furtar um disjuntor de uma escola particular em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte.

Contexto

O custodiado vive em condições precárias, relatou dependência química e luto recente pela morte da mãe. Segundo os registros do caso, ele possui outros inquéritos por furtos em estabelecimentos comerciais e teria furtado o mesmo quadro de energia cinco dias antes do episódio que motivou a prisão.

Argumentos

• Ministério Público: reiteração delitiva justifica a manutenção da prisão.
• Defensoria Pública: ausência de violência ou grave ameaça, baixo valor do bem subtraído e vulnerabilidade social do custodiado justificam a liberdade.

Fundamento

O Ministério Público pediu a manutenção da prisão em razão da reiteração delitiva. A Defensoria Pública pediu que ele respondesse em liberdade, por ausência de violência ou grave ameaça, baixo valor do objeto subtraído e vulnerabilidade social. O juiz reconheceu a vulnerabilidade social e as falhas de políticas públicas no caso, mas afirmou que considerações pessoais do magistrado devem ser afastadas da análise jurídica dos requisitos legais da prisão preventiva.

Consequência prática

A prisão preventiva foi mantida.

Por que importa

O caso expõe a tensão, recorrente na advocacia criminal, entre a reiteração delitiva como fundamento para a prisão cautelar e a proporcionalidade da medida diante de crime patrimonial sem violência, baixo valor e vulnerabilidade social do acusado.

Próximos passos

• Cabe recurso em sentido estrito ou habeas corpus contra a conversão em preventiva.

Fontes

• Principal Migalhas