Força-tarefa começa a migrar 85 mil processos de execução penal do TJSP para o SEEU

Resumo

CNJ e TJSP iniciaram força-tarefa para migrar 85 mil processos de execução penal do maior tribunal do país para o SEEU, sistema nacional de execução penal.

Contexto

O TJSP aderiu ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), usado para centralizar nacionalmente dados de execução da pena, como progressão de regime, remição e benefícios.

Fundamento

Uma força-tarefa de 24 pessoas, metade servidores indicados pelo CNJ e metade do TJSP, confere cada processo entre 28 de julho e 8 de agosto para assegurar que toda a documentação seja corretamente incorporada ao novo sistema antes da migração.

Consequência prática

A unificação de dados de execução penal em um só sistema tende a facilitar o acompanhamento de benefícios e prazos, mas a migração de um volume tão grande de processos traz risco de inconsistências temporárias que a defesa deve monitorar.

Por que importa

Quem atua em execução penal em processos do TJSP deve acompanhar o andamento da força-tarefa, já que a troca de sistema pode afetar temporariamente a visibilidade de petições, decisões e prazos.

Próximos passos

• Conclusão da força-tarefa de conferência processo a processo até 8 de agosto.
• Migração total do acervo de execução penal do TJSP ao SEEU, prevista para setembro de 2027.

Fontes

• Principal CNJ