Fachin retira Moraes da relatoria do inquérito das fake news e marca julgamento sobre a crise no STF

Resumo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu retirar Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e avocar pessoalmente a condução do processo. A decisão foi publicada na quarta-feira (9/9) e preserva as decisões já proferidas por Moraes até então.

Contexto

A medida ocorre em meio a uma crise entre Moraes e o ministro André Mendonça, depois que Moraes incluiu, no âmbito do inquérito das fake news, uma apuração contra Mendonça, e Mendonça, por sua vez, revelou mensagens trocadas com um banqueiro que também passaram a ser checadas. Fachin também suspendeu decisões de Mendonça e de Flávio Dino sobre a direção geral da Polícia Federal, por entender que a sucessão de decisões monocráticas de ministros distintos sobre fatos entrelaçados configurava risco à ordem pública e à integridade da Corte.

Argumentos

• Fachin: a sucessão de decisões monocráticas de ministros distintos sobre fatos entrelaçados configura grave lesão à ordem pública e à integridade da Corte, o que justifica a avocação do inquérito.
• Entendimento associado à Presidência do STF: o inquérito, aberto em 2019, já reúne elementos suficientes para que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República decidam entre denúncia ou arquivamento.

Fundamento

Fachin determinou que a apuração contra Mendonça fosse retirada do inquérito das fake news e encaminhada à própria Presidência do Tribunal, e que os procedimentos ainda em curso retornem à Presidência. Segundo a decisão, o inquérito, aberto em 2019 e sem conclusão após sete anos, deve caminhar para o encerramento, cabendo à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República decidir entre pedir a formalização de acusações ou o arquivamento definitivo.

Consequência prática

Moraes permanece à frente apenas das ações penais já instauradas a partir de indiciamentos oriundos do inquérito das fake news; as decisões que já tomou no inquérito continuam valendo, salvo reversão em trâmite próprio. Fachin marcou para 15 de setembro o julgamento que deve deliberar sobre o conflito entre os ministros e sobre eventual apuração contra o próprio Moraes.

Por que importa

O episódio mostra, na prática, como o Supremo lida com conflito de competência entre seus próprios ministros dentro de um mesmo inquérito, e sinaliza o encerramento de um procedimento investigativo que já dura sete anos sem denúncia formal. Para quem atua em casos ligados ao inquérito, a avocação por Fachin e a preservação dos atos de Moraes definem, por ora, o que continua valendo e o que pode ser questionado a partir de 15 de setembro.

Próximos passos

• Sessão marcada para 15 de setembro deve decidir sobre o conflito entre os ministros e sobre eventual apuração contra Alexandre de Moraes.
• Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República deverão se manifestar sobre o encerramento do inquérito das fake news.