Fachin aguarda as manifestações de Moraes e Mendonça até sexta antes de decidir como o Supremo tratará a crise entre os dois ministros

Resumo

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, aguarda as explicações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça para definir se levará ao Plenário a crise entre os dois. O prazo de cinco dias que concedeu vence em 11 de setembro de 2026.

Contexto

A crise escalou na semana anterior, com divulgação recíproca de relatórios e pedidos mútuos de investigação. No desdobramento mais recente, Mendonça liberou para julgamento em Plenário o relatório da Polícia Federal que aponta proximidade entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, suspeito de fraudes financeiras e de corrupção de autoridades. Fachin optou por concentrar em processo próprio, de sua relatoria, os documentos e pedidos referentes ao caso.

Argumentos

• PGR: sem autorização prévia do Plenário, o avanço da investigação contra ministro é inválido, e o relatório da PF deve ser anulado.
• Moraes: pede a investigação de Mendonça por abuso de autoridade.
• Mendonça: liberou o relatório da PF para julgamento pelo Plenário do próprio tribunal.

Fundamento

No processo constam, entre outros, pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para anular o relatório da PF liberado por Mendonça, ao argumento de que só o Plenário poderia autorizar o avanço de investigação contra ministro da Corte, e pedido de Alexandre de Moraes para que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade. O próprio Gonet é citado no relatório da PF. Como precedente de condução, a Agência Brasil lembra a reunião reservada convocada em fevereiro, quando veio a público suposta ligação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, ocasião em que a relatoria do caso Master passou de Toffoli a Mendonça.

Consequência prática

Depois de 11 de setembro, Fachin pode pautar o caso no Plenário em sessão aberta ou fechada, convocar reunião reservada com todos os ministros ou, hipótese tida como improvável, decidir sozinho sobre arquivamento ou abertura de investigação.

Por que importa

A definição do rito decide quem controla a investigação de ministro do Supremo e em que grau de publicidade. Para a advocacia criminal, o ponto que ficará como precedente é a tese sustentada pela PGR: se a autorização do Plenário é condição de validade dos atos de investigação contra membro da Corte, atos praticados sem ela tendem a ser questionados como nulos.

Próximos passos

• Vencimento do prazo de cinco dias em 11 de setembro de 2026.
• Decisão de Fachin sobre o rito, com as quatro alternativas em aberto.