Estudo do CNJ mostra que flagrante por droga leva a mais prisão preventiva do que outros crimes

Resumo

Boletim do CNJ sobre audiências de custódia mostra que a prisão em flagrante por droga converte-se em prisão preventiva com frequência muito maior do que a de outros crimes.

Contexto

O CNJ analisou cerca de 2,5 milhões de audiências de custódia realizadas desde janeiro de 2019, das quais 609.477 tiveram origem em flagrante por droga, o equivalente a 97% das audiências dessa natureza (ante 74% nos demais crimes).

Argumentos

• CNJ: a discrepância entre os índices "suscita reflexões sobre a própria efetividade da audiência de custódia" nos casos de droga
• CNJ: decisão de junho de 2024 do STF sobre porte de maconha para uso pessoal é citada como pano de fundo da discussão

Fundamento

Segundo o boletim, 60% das pessoas flagradas com entorpecentes tiveram a prisão preventiva decretada na audiência de custódia, contra uma média de 37,5% para os demais crimes no mesmo período. O documento também aponta desigualdades raciais e de gênero nos resultados e nota que audiências presenciais concedem liberdade provisória com mais frequência do que as virtuais.

Consequência prática

O dado reforça o peso da política criminal de drogas sobre o encarceramento provisório e é um argumento estatístico a mais para a defesa questionar, caso a caso, a necessidade concreta da prisão preventiva em audiências de custódia por tráfico.

Por que importa

É munição de origem oficial, e não de opinião, para a tese de que a audiência de custódia vem funcionando de forma menos eficaz como contenção do encarceramento provisório especificamente nos casos de droga.

Próximos passos

• O boletim anuncia estudo futuro sobre alegações de tortura e maus-tratos no momento da prisão em casos relacionados a droga