Operação Termidor cumpre nove prisões preventivas e bloqueia R$ 153 milhões em esquema de desvio de dendê no Pará

Resumo

A Operação Termidor, deflagrada em 17 de setembro no Pará e em São Paulo, cumpriu nove mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, além de bloquear R$ 153 milhões em bens. A ação conjunta de MPF (pelo Gaeco), Polícia Federal e Receita Federal apura um esquema suspeito de furto e comercialização ilegal de dendê na região paraense conhecida como "guerra do dendê", com lavagem de recursos por meio de empresas de fachada.

Contexto

A investigação nasceu dos conflitos agrários e da violência na região nordeste do Pará (municípios de Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Acará, Moju e Tailândia), marcada pela monocultura do dendê e pela presença de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o MPF, uma organização armada teria se instalado na região para furtar e vender ilegalmente o fruto, com colaboração de servidores públicos da área de segurança do estado.

Argumentos

• MPF, PF e Receita Federal: o grupo movimentou ao menos R$ 1 bilhão entre 2023 e 2026 misturando recursos lícitos e ilícitos, comercializando sem notas fiscais e usando terceiros para ocultar patrimônio.

Fundamento

As prisões preventivas e as buscas foram autorizadas pela Justiça Federal no Pará, o que pressupõe decisão judicial fundamentada em indícios de autoria e materialidade, e no risco processual que justifica a cautelar (geralmente risco à ordem pública ou à instrução, dado o caráter armado da organização apontada).

Consequência prática

Além das prisões, a decisão determinou a suspensão das atividades econômicas de 11 empresas ligadas aos investigados. Documentos, celulares e computadores apreendidos serão periciados e cruzados com dados bancários e fiscais para instruir eventual denúncia.

Por que importa

É uma operação de grande porte contra organização criminosa armada com atuação territorial e uso de "laranjas" e empresas de fachada para lavagem, o tipo de caso que costuma gerar disputas relevantes sobre a legalidade das prisões preventivas (em regra por habeas corpus) e sobre a cadeia de custódia do material apreendido.

Próximos passos

• Perícia sobre o material apreendido e cruzamento com dados bancários e fiscais para fundamentar denúncia.
• Defesa dos presos pode questionar as prisões preventivas por habeas corpus, e as empresas atingidas pela suspensão de atividades podem recorrer da medida.