CNJ lança o Pena Justa Mulheres para incorporar a situação da população carcerária feminina ao plano Pena Justa
Lançada em Campo Grande durante a Jornada Lei Maria da Penha, a estratégia cita crescimento de 567,4% na população prisional feminina desde 2000, o dobro do observado entre os homens.
Foto: Ana Araújo/Agência CNJ de NotíciasResumo
O presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, e a conselheira Jaceguara Dantas lançaram, em 28 de agosto, o Pena Justa Mulheres, estratégia que passa a considerar a situação da mulher presa e egressa dentro do plano Pena Justa, de enfrentamento à superlotação carcerária.
Contexto
O lançamento ocorreu durante a 20ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, em Campo Grande (MS). Segundo o CNJ, a população prisional feminina cresceu 567,4% desde 2000, o dobro do crescimento observado entre os homens; dados do Sisdepen apontam mais de 57 mil mulheres privadas de liberdade no país, 62% delas negras e mais da metade com entre 18 e 34 anos.
Consequência prática
A iniciativa prevê ações para fortalecer vínculos familiares, ampliar trabalho e renda e orientar decisões judiciais e políticas de reinserção a partir de normativas já existentes, sem criar, por ora, nova norma processual.
Por que importa
Sinaliza a agenda que o CNJ deve cobrar dos tribunais estaduais em execução penal voltada a mulheres, e é referência para a advocacia que atua em progressão de regime, prisão domiciliar e benefícios de execução penal para clientes mulheres.