CNJ e TJ-PR promovem em 14 de agosto webinário sobre a incorporação dos parâmetros interamericanos ao julgamento de feminicídio
O encontro tem quatro painéis, inclui o caso Márcia Barbosa na Corte Interamericana e o controle de convencionalidade, e não exige inscrição prévia
Reprodução CNJResumo
O CNJ realiza em 14 de agosto de 2026, das 9h às 13h, o webinário Feminicídio e Perspectiva de Gênero, a incorporação dos parâmetros interamericanos no Judiciário, em parceria com o Observatório Institucional de Direitos Humanos do TJ-PR e a Escola Judicial do Paraná.
Contexto
O encontro integra a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e busca alinhar a atuação do Judiciário brasileiro aos parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Fundamento
A programação tem quatro painéis. O primeiro, sobre feminicídio e violência de gênero, será conduzido pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Camila Pullin. O segundo trata da jurisprudência interamericana no caso Márcia Barbosa, com mediação do juiz auxiliar José Gomes de Araújo Filho. O terceiro, com o juiz auxiliar Lucas Israel, aborda o controle de convencionalidade. O quarto trata da incorporação da jurisprudência interamericana no TJ-PR.
Consequência prática
A abertura terá a participação do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, e da desembargadora substituta do TJ-PR e juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako, coordenadora do webinário.
Por que importa
O controle de convencionalidade é argumento cada vez mais frequente em matéria criminal, e a sinalização institucional do CNJ sobre a incorporação de parâmetros interamericanos tende a repercutir na fundamentação das decisões de primeiro e de segundo graus. A transmissão é pela plataforma Microsoft Teams e não exige inscrição prévia.
Próximos passos
- O registro para certificação será feito durante o evento, por cadastro em link disponibilizado pela Escola Judicial do Paraná.