CNJ e DPU recebem delegação de Timor-Leste para cooperação em políticas de atenção à mulher

Resumo

Representantes da Defensoria Pública de Timor-Leste se reuniram na sede do CNJ, em Brasília, com o Conselho e a Defensoria Pública da União para conhecer as ações da Justiça brasileira de atenção à mulher.

Contexto

O Brasil exporta com frequência o desenho institucional da Lei Maria da Penha e das varas especializadas, que são referência em países de língua portuguesa.

Argumentos

• A delegação buscou conhecer a estrutura brasileira de atenção à mulher.

Fundamento

A cooperação se dá no plano da política judiciária e da assistência jurídica, sem produzir norma. O modelo apresentado se apoia na Lei 11.340/2006 e na rede de atendimento que ela estruturou.

Consequência prática

A troca alimenta programas de cooperação bilateral e pode gerar acordos de intercâmbio técnico.

Por que importa

Registro institucional que mostra como o desenho brasileiro de enfrentamento à violência doméstica circula fora do país, tema recorrente em audiências públicas e em fundamentação de política judiciária.

Próximos passos

• Eventual formalização de acordo de cooperação técnica entre as instituições.