Busca por geolocalização vira prova central em operações, e o Brasil ainda não fixou seus limites
Coluna analisa a decisão da Suprema Corte americana em Chatrie e a autorização de rastreamento na operação Compliance Zero
Reprodução ConJurResumo
A coluna descreve o que chama de suspeição geográfica: a conversão da presença registrada de um aparelho celular em indício contra uma pessoa. Em 30 de julho, o ministro André Mendonça autorizou a Polícia Federal a acompanhar por dez dias as antenas acionadas pelos celulares de seis investigados da operação Compliance Zero, que apura pagamentos de propina ligados ao Banco Master, alcançando também registros pretéritos de chamadas e conexões. Não é interceptação: o que se busca é a prova de uma reunião, de quem esteve nela e de quando.
Contexto
A investigação clássica parte de um suspeito e procura os rastros dele. A busca por localização inverte o fluxo: parte de um lugar e de uma janela de tempo, colhe todos os aparelhos presentes e trata cada titular como investigado em potencial. Nos Estados Unidos, onde a técnica se chama geofence warrant, o Google passou de 982 ordens em 2018 para 11.554 em 2020, mais de um quarto de todos os mandados recebidos pela empresa. Um único mandado após a invasão do Capitólio varreu 5.723 aparelhos.
Argumentos
- A técnica opera hoje no Brasil sem disciplina legal específica, por analogia a institutos pensados para outra realidade.
- A presença de um aparelho não prova a presença de uma pessoa, nem a participação em um fato.
Fundamento
Em 29 de junho de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu Chatrie v. United States, relatora Elena Kagan, e fixou que obter da empresa o histórico de localização de um usuário é busca sujeita à Quarta Emenda, dependente de mandado com causa provável. A corte recusou dois argumentos do governo: a janela curta de duas horas não salvaria a medida, porque a proteção constitucional não se mede pela quantidade de informação obtida, e o armazenamento em servidor de terceiro tampouco afasta a proteção, porque o histórico de localização equivale a e-mails e fotos.
Consequência prática
As colunistas registram casos de erro grave: Jorge Molina passou seis dias preso no Arizona por um homicídio que não cometeu, porque sua conta Google aparecia na cena, e Zachary McCoy virou principal suspeito de um furto na Flórida por ter pedalado três vezes diante da casa da vítima com um aplicativo ligado. O mapa não localiza pessoas, localiza contas e aparelhos, e nessa distância mora a dúvida razoável.
Por que importa
A defesa que recebe autos com prova de localização precisa saber o que perguntar: qual a margem de erro da antena, se o aparelho estava vinculado ao titular, se houve preservação da cadeia de custódia dos dados e qual foi a fundamentação concreta da ordem judicial.
Próximos passos
- Acompanhar como os tribunais brasileiros vão delimitar requisitos e nulidades nesse tipo de medida.